Guarda, convivência e filiação
Quando os pais se separam, a criança não se separa de nenhum dos dois. O trabalho aqui é organizar a rotina dela, e garantir o vínculo e o nome que ela tem direito de ter.
Guarda compartilhada é a regra
Desde 2014, a lei manda aplicar a guarda compartilhada sempre que os dois pais estiverem aptos, mesmo sem acordo entre eles. Compartilhada não quer dizer metade do tempo com cada um: quer dizer que as decisões importantes (escola, saúde, religião, viagens) são tomadas pelos dois. A criança tem uma casa de referência, e o tempo de convivência é dividido de forma equilibrada.
A guarda unilateral fica para quando um dos pais não pode ou não quer exercer a guarda, ou quando o interesse da criança exige.
Convivência (visitas)
Fins de semana, férias, datas comemorativas, aniversários, chamadas de vídeo para quem mora longe. Um plano escrito e detalhado evita a maior parte dos conflitos.
Investigação de paternidade
O exame de DNA resolve a maioria dos casos. Se o suposto pai já faleceu, o exame pode ser feito com parentes, como avós e irmãos, e o reconhecimento garante nome e herança.
Adoção e tutela
A adoção cria um vínculo de filho para todos os efeitos. A tutela cuida da criança cujos pais faleceram ou perderam o poder familiar, e dá a um adulto de confiança o dever de representá-la.
Retificação de registro civil
Nome escrito errado, dado incorreto na certidão, inclusão de sobrenome, averbação de paternidade reconhecida: muitos ajustes podem ser feitos diretamente no cartório; outros dependem de pedido judicial.
Perguntas frequentes
Quem paga pensão tem direito de ver o filho?
Pensão e convivência são assuntos separados. Pagar não compra visita, e não pagar não autoriza ninguém a impedir a convivência. Cada problema se resolve pelo seu caminho próprio.
Posso mudar de cidade com meu filho?
Na guarda compartilhada, a mudança que afeta a convivência precisa do acordo do outro genitor ou de autorização judicial. Mudar sem isso pode gerar revisão da guarda.
A criança pode escolher com quem morar?
A opinião dela é ouvida, conforme a idade e a maturidade, geralmente com apoio de psicólogo ou assistente social. Mas a decisão é do juiz, sempre pelo melhor interesse da criança.